No campo das Finanças Sustentáveis são vários os instrumentos financeiros disponíveis para contribuir para a transição para uma economia de baixo carbono. As Green Bonds (ou Obrigações Verdes) e os Green Loans (ou Empréstimos Verdes) são exemplos destes tipos de instrumentos.

As Green Bonds (Obrigações Verdes) são títulos de dívida que visam o financiamento dos emitentes e constituem instrumentos especificamente destinados a projetos climáticos e ambientais. Podem ser emitidas por Estados ou emitentes privados e, tipicamente, o prémio a pagar é mais reduzido face às bonds (Obrigações) normais. Aqui surge o termo Greenium uma junção de “green” e “premium” e que, na prática, representa uma forma de ter acesso a financiamento com custos mais reduzidos. Os Green Loans (Empréstimos Verdes) são uma forma de financiamento para projetos que contribuam substancialmente para um objetivo ambiental.

Um Empréstimo Verde (Green Loan) é semelhante a uma Obrigação Verde (Green Bond) uma vez que ambos angariam capital para projetos verdes elegíveis. No entanto, um Green Loan tem por base um empréstimo, que é tipicamente mais pequeno do que uma obrigação e efetuado através de uma operação privada. Uma Green Bond é, geralmente, de maior volume financeiro, poderá ter custos de transação superiores e pode ser cotada em bolsa ou transacionada de forma privada.

Para a emissão e desenho deste tipo de produtos foram elaborados, por algumas organizações, um conjunto de Princípios que fornecem orientações e recomendações para o desenho e implementação efetiva de produtos e investimentos sustentáveis.

Green Bond Principles & Green Loan Principles

Os Green Bond Principles (GBP) foram desenvolvidos pela International Capital Markets Association (ICMA) e são orientações voluntárias que recomendam transparência e divulgação e promovem a integridade no desenvolvimento do mercado de Green Bonds, esclarecendo a abordagem para a emissão de uma Green Bond. Os princípios também consciencializam os participantes do mercado financeiro sobre a importância do impacto ambiental e social, que, em última análise, visa atrair mais capital para apoiar o desenvolvimento sustentável.

Os GBP apresentam quatro componentes principais para alinhamento das obrigações segundo os seus princípios:

1. Use of Proceeds (Utilização dos fundos): o pilar fundamental que caracteriza as obrigações verdes é a utilização do capital em projetos verdes com objetivos ambientais, que devem ser detalhados na documentação relativa à emissão e, sempre que possível, quantificados. Não é apresentada uma definição estrita de objetivo ambiental, mas são apresentados alguns exemplos: mitigação das alterações climáticas, adaptação às alterações climáticas, conservação dos recursos naturais, conservação da biodiversidade e prevenção e controlo da poluição. A Taxonomia Ambiental da UE apresenta 6 objetivos ambientais que podem ser considerados neste framework.
2. Process for Project Evaluation and Selection (Processo de avaliação e seleção do projeto): o emitente deve comunicar informação sobre os objetivos ambientais dos projetos verdes; o procedimento adotado para determinar a elegibilidade dos projetos e informação adicional relacionada com riscos ambientais e sociais.
3. Management of Proceeds (Gestão do capital): os montantes devem ser identificados e utilizados nos projetos a que o emitente se propôs, sendo monitorizados e ajustados face às alocações feitas no âmbito dos projetos. Os GBP recomendam que o emitente recorra a verificação externa para garantir o controlo e alocação dos fundos.
4. Reporting (Reporte): os emitentes devem produzir relatórios anuais que incluam uma lista dos projetos a que o produto da emissão foi alocado, com uma breve descrição dos projetos e montantes relevantes, bem como referência ao impacto expectável com a alocação dos fundos. Os GBP recomendam o uso de indicadores de desempenho qualitativos e, sempre que possível, medidas quantitativas. É sugerida a adoção do Harmonised Framework for Impact Reporting.

Os Green Loan Principles foram desenvolvidos pela Loan Market Association (LMA), Asia Pacific Loan Market Association (APLMA), e Loan Syndications and Trading Association (LSTA) com o objetivo de criar um framework voluntário e uma metodologia consistente para utilização nos empréstimos verdes. Estes princípios foram construídos tendo por base os Green Bond Principles e têm os mesmos quatro componentes principais para alinhamento (Use of Proceeds; Process for Project Evaluation and Selection; Management of Proceeds; Reporting).

Outros produtos e princípios ESG

Para além das Green Bonds e dos Green Loans identificamos abaixo um conjunto de outros produtos ESG e respetivos princípios que apoiam a sua formulação e execução:

• Social bonds (Obrigações sociais) são obrigações de dívida que visam o financiamento de projetos que abordam ou mitigam questões sociais específicas ou que procuram alcançar objetivos sociais. Foram desenvolvidos os Social Bond Principles para orientar a emissão deste tipo de obrigações.
• Sustainable bonds (Obrigações sustentáveis) são obrigações de dívida que visam o financiamento de projetos ambientais e sociais. Foram desenvolvidos os Sustainable Bond Guidelines para orientar a emissão deste tipo de obrigações.
• Sustainability-linked bonds (Obrigações vinculadas à sustentabilidade) são obrigações de dívida que estão ligadas a objetivos de sustentabilidade da empresa, mas com uma taxa variável, indexada ao cumprimento de certas metas de sustentabilidade pré-definidas, num determinado período temporal. Foram desenvolvidos os Sustainability-linked Bond Principles para orientar a emissão deste tipo de obrigações.
• Social loans (Empréstimos sociais) são empréstimos que visam o financiamento de projetos que abordam ou mitigam questões sociais específicas ou que procuram alcançar objetivos sociais específicos. Foram desenvolvidos os Social Loan Principles.
• Sustainability-linked loans (Empréstimos vinculados à sustentabilidade) são empréstimos que dependem do desempenho em determinados aspetos de sustentabilidade do mutuário. São definidos Sustainability Performance Targets (SPTs) – Metas de Desempenho de Sustentabilidade – para acompanhar a performance, como melhorar um rating ESG ou reduzir emissões, por exemplo. Foram desenvolvidos os Sustainability-Linked Loan Principles. Para saber mais sobre este tipo de empréstimo, pode consultar o artigo na secção das notícias.

O Framework Europeu para as Green Bonds (EUGBS)

Em 2021 a Comissão Europeia publicou a proposta de regulamento European Green Bond Standard (EUGBS), o standard de obrigações verdes que apoia a ambição ambiental no mercado europeu de obrigações verdes. O estabelecimento deste regulamento foi previsto em 2018, no “Plano de Ação EU para o crescimento do financiamento sustentável” e apresenta quatro requisitos principais:

• Alinhamento com a Taxonomia: Os fundos arrecadados pelo título devem ser alocados integralmente para projetos que estejam alinhados com a Taxonomia da UE.
• Transparência: Transparência total sobre como os rendimentos dos títulos são alocados através de requisitos de reporte detalhados.
• Revisão externa: Todas as Obrigações Verdes Europeias devem ser verificadas por um revisor externo para garantir a conformidade com o regulamento e o alinhamento da Taxonomia dos projetos financiados.
• Supervisão dos revisores pela Autoridade Europeia dos Mercados de Valores Mobiliários (ESMA): Os revisores externos que prestam serviços a emitentes de obrigações verdes europeias devem ser registados e supervisionados pela ESMA.

O processo de aprovação do regulamento está ainda em execução entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.

Artigo por equipa PwC Portugal