Legislação

A seguir podem ser consultados instrumentos legislativos nacionais e da União Europeia no âmbito das finanças sustentáveis.

Legislação nacional

Legislação UE

Iniciativas legislativas europeias em curso

Processo 2021/0104/COD – COM/2021/189 final Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.º 537/2014, no que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas.

Processo 2021/0191/COD  –  COM/2021/391 final Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às obrigações verdes europeias.