Contexto nacional
Finanças sustentáveis
“Sem sustentabilidade ambiental, social e de governança, a estabilidade macroeconómica e financeira estarão sempre em risco.”
Carlos da Silva Costa, ex-Governador do Banco de Portugal
Compromisso do Banco de Portugal com a Sustentabilidade e o Financiamento Sustentável
Portugal assumiu em 2016 o compromisso político de atingir a neutralidade carbónica da economia Portuguesa até 2050. Foi o primeiro país do mundo a assumir este compromisso.
Fonte: RNC2050
Nesse sentido, também o setor financeiro em Portugal assumiu compromissos para o Financiamento Sustentável, através da “Carta de Compromissos”, na qual se assume que:
“o Estado deverá ter um papel ativo na definição e adaptação do sistema regulatório, fiscal e de incentivos, que proporcione sinais claros a longo prazo, facilitando a transição para um novo modelo de crescimento económico pautado pelo investimento em projetos e atividades sustentáveis. Também o setor financeiro deverá incorporar, nas suas políticas de investimento e na oferta de novos produtos financeiros, os incentivos adequados ao objetivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050, de modo a que setor privado consiga aceder ao financiamento necessário à realização de investimentos e aquisições para uma, e numa sociedade tendencialmente descarbonizada.”
Plano de Recuperação e Resiliência – PRR
O PRR português integra-se no Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pela UE como resposta à pandemia Covid-19, e nele integram-se três dimensões estruturantes que, em coletivo, visam retomar o crescimento económico de Portugal, bem como acelerar para a sustentabilidade e transição climática: a resiliência, a transição climática e a transição digital.
PT2030 – Energia e alterações climáticas
Este programa tem como objetivos assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, garantindo a gestão dos riscos associados e a adoção de boas práticas ambientais.
Sustainable Finance Market in the UK and Portugal
Modelo de relatório da CMVM para divulgação de informação não
financeira para sociedades emitentes de valores mobiliários
A CMVM publicou um modelo de relatório para cumprimento do dever de divulgação de informação não financeira pelas sociedades emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado. O modelo de relatório tem adesão voluntária e procura uniformizar a informação relativa aos deveres legais já existentes, contribuindo para a existência de informação padronizada em matérias relativas à integração de fatores de sustentabilidade na atividade empresarial nacional. O documento está dividido em 2 partes:
- Primeira parte dedicada à descrição do modelo empresarial; à identificação dos principais fatores de risco; à descrição das políticas implementadas na empresa em matéria ambiental, social e fiscal, igualdade de género e não discriminação, direitos humanos e de combate à corrupção.
- Segunda parte para descrição dos standards / diretrizes seguidos na preparação da informação não financeira; do âmbito e da metodologia de cálculo dos indicadores; e das razões para a eventual não aplicação de determinadas políticas.
Fonte: CMVM
Referenciais
Compromisso do Banco de Portugal com a Sustentabilidade e o Financiamento Sustentável
Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal
