Contexto nacional
Finanças sustentáveis
“Sem sustentabilidade ambiental, social e de governança, a estabilidade macroeconómica e financeira estarão sempre em risco.”
Carlos da Silva Costa, ex-Governador do Banco de Portugal
Compromisso do Banco de Portugal com a Sustentabilidade e o Financiamento Sustentável
Portugal assumiu em 2016 o compromisso político de atingir a neutralidade carbónica da economia portuguesa até 2050. Foi o primeiro país do mundo a assumir este compromisso.
Fonte: RNC2050
Nesse sentido, também o setor financeiro em Portugal assumiu compromissos para o Financiamento Sustentável, através da “Carta de Compromissos”, na qual se assume que:
“o Estado deverá ter um papel ativo na definição e adaptação do sistema regulatório, fiscal e de incentivos, que proporcione sinais claros a longo prazo, facilitando a transição para um novo modelo de crescimento económico pautado pelo investimento em projetos e atividades sustentáveis. Também o setor financeiro deverá incorporar, nas suas políticas de investimento e na oferta de novos produtos financeiros, os incentivos adequados ao objetivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050, de modo a que o setor privado consiga aceder ao financiamento necessário à realização de investimentos e aquisições para uma, e numa sociedade tendencialmente descarbonizada.”
Plano de Recuperação e Resiliência – PRR
O PRR português integra-se no Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pela UE como resposta à pandemia Covid-19, e nele integram-se três dimensões estruturantes que, em coletivo, visam retomar o crescimento económico de Portugal, bem como acelerar para a sustentabilidade e transição climática: a resiliência, a transição climática e a transição digital.
PT2030
O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€.
A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos (OP) e um objetivo específico da União Europeia. Os OP focados no financiamento da sustentabilidade são o “Portugal + verde” (dotação: 5.466 milhões de euros), orientado para a transição verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, da eficiência energética e reforço das energias renováveis, e apoiando a inovação, a economia circular e a mobilidade sustentável; e o “Portugal + transição justa” (dotação: 224 milhões de euros), para assegurar que a transição para uma economia sustentável e neutra em carbono se processa de forma justa.
Sustainable Finance Market in the UK and Portugal
Modelo de relatório da CMVM para divulgação de informação não
financeira para sociedades emitentes de valores mobiliários
A CMVM publicou um modelo de relatório para cumprimento do dever de divulgação de informação não financeira pelas sociedades emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado. O modelo de relatório tem adesão voluntária e procura uniformizar a informação relativa aos deveres legais já existentes, contribuindo para a existência de informação padronizada em matérias relativas à integração de fatores de sustentabilidade na atividade empresarial nacional. O documento está dividido em 2 partes:
- Primeira parte dedicada à descrição do modelo empresarial; à identificação dos principais fatores de risco; à descrição das políticas implementadas na empresa em matéria ambiental, social e fiscal, igualdade de género e não discriminação, direitos humanos e de combate à corrupção.
- Segunda parte para descrição dos standards / TN diretrizes seguidos na preparação da informação não financeira; do âmbito e da metodologia de cálculo dos indicadores; e das razões para a eventual não aplicação de determinadas políticas.
Fonte: CMVM
Guia de Sustentabilidade da CMVM
A CMVM publicou o Guia de Sustentabilidade. Este reúne e organiza as regras e orientações com o tema da sustentabilidade que se encontram dispersas por vários diplomas a nível nacional e europeu facilitando o seu mapeamento e compreensão.
Fonte: CMVM
Referenciais
Compromisso do Banco de Portugal com a Sustentabilidade e o Financiamento Sustentável
Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal
