Incentivos

Financiamento e Produtos Financeiros

Constituem mecanismos de estímulo ao investimento empresarial, apoiando usualmente projetos de criação ou expansão de capacidades produtivas, projetos de qualificação em fatores dinâmicos de competitividade e projetos de internacionalização.

Os incentivos podem ter natureza financeira (reembolsável ou não reembolsável) ou natureza fiscal. Relativamente aos segundos, estes contemplam medidas que promovem a mudança de paradigma de comportamento, pelo fomento de comportamentos mais sustentáveis (ex. medidas de incentivo aos veículos de melhor desempenho ambiental) e despromoção de comportamentos não-sustentáveis (ex. taxa de carbono ou taxa sobre os sacos plástico leves).

Fonte: Capítulo 3: Financiar a Jornada | Financiar a Descarbonização

Sistemas de incentivos relevantes do Portugal 2030:

A área temática Inovação e Transição Digital do Portugal 2030 inclui uma novidade relativamente sistemas de incentivos direcionados à transição energética relativamente aos programas antecessores. A Portaria n.º 328-B/2023 considera um novo grupo denominado por Incentivos à Transição Climática e Energética, que visam:

  • Acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e reforçar a competitividade empresarial
  • Acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e reforçar a competitividade empresarial
  • Promover a economia circular e processos produtivos regenerativos

Tendo em consideração estes objetivos, este grupo de sistemas de incentivos incluem duas tipologias de intervenção:

  1. Descarbonização das empresas
  2. Diversificação da produção de energia a partir de fontes de energia renovável

A primeira tipologia subdivide-se em três operações: i) Eficiência Energética e Descarbonização, ii) Investimento Produtivo Verde e iii) Qualificação Verde das PME. Relativamente às primeiras duas todas as empresas são elegíveis, enquanto que, à terceira apenas podem concorrer PME e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com atividades dirigidas a PME.

A segunda tipologia visa promover a produção e o uso de energia renovável, em particular a partir de fontes e tecnologias não suficientemente disseminadas no mercado. Todas as empresas são elegíveis a concorrer a estes sistemas de incentivos, que assumem a natureza de subvenções.

Na portaria é possível encontrar todas as informações relativamente ao modus operandi estes sistemas de incentivos, nomeadamente em relação à elegibilidade específica das operações, forma de apoio, taxas de financiamento e elegibilidade das despesas. Estes fatores podem variar consideravelmente dependendo da tipologia de intervenção e de operação.

PRR – Plano de Recuperação e Resiliência

Transição climática
Resiliência
Portugal 2030

Legenda: OP1 — Portugal mais Competitivo e inteligente; OP2 — Portugal mais Verde; OP3 — Portugal mais Conectado; OP4 — Portugal mais Social e Inclusivo; OP5 — Portugal Territorialmente mais Coeso e Próximo dos Cidadãos; FTJ — Fundo de Transição Justa; AT — Assistência Técnica;

EEA Grants

EEA Grants visa reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu e reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores. 

Fundo Ambiental

O Fundo Ambiental foi criado pelo Decreto-lei N.º 42-A/2016 , de 12 de agosto com o objetivo de apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade. O Fundo financia entidades, atividades ou projetos que cumpram os seguintes objetivos:

a) Mitigação das alterações climáticas;
b) Adaptação às alterações climáticas;
c) Cooperação na área das alterações climáticas;
d) Sequestro de carbono;
e) Recurso ao mercado de carbono para cumprimento de metas internacionais;
f) Fomento da participação de entidades no mercado de carbono;
g) Uso eficiente da água e proteção dos recursos hídricos;
h) Sustentabilidade dos serviços de águas;
i) Prevenção e reparação de danos ambientais;
j) Cumprimento dos objetivos e metas nacionais e comunitárias de gestão de resíduos urbanos;
k) Transição para uma economia circular;
l) Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade;
m) Capacitação e sensibilização em matéria ambiental;
n) Investigação e desenvolvimento em matéria ambiental.

Fundo Ambiental – Apoios 2023

Apoios Europeus

Fundo de Inovação (InnovFund) – 20 M€

Foco de investimento: Tecnologias inovadoras e baixas em carbono.

Innovation Fund é um dos primeiros instrumentos de financiamento da UE que visa apoiar de forma tangível o alcance a neutralidade climática até 2050, e colmatar a necessidade atual de financiamento de projetos inovadores e demonstradores na área de tecnologias de baixo carbono.


O Fundo visa apoiar projetos (grande e pequena escala), de alguma maturidade, de desenvolvimento de tecnologias e processos inovadores de baixo carbono em indústrias intensivas em energia, captura e utilização de carbono (CCU), construção e operação de captura e armazenamento de carbono (CCS), processos e tecnologias inovadores de geração de energia renovável.


O apoio é concedido sob a forma de subvenção, até 60% do total de investimento considerado elegível. Não obstante, é possível o pagamento até 40% do incentivo aprovado, durante a execução do projeto, tendo por base milestones de execução. O valor remanescente da subvenção (60%) depende da verificação da efetiva redução de emissões.

Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) 2021-2027 – 65-75 M€

Mecanismo criado para a prestação de apoio financeiro e técnico às regiões mais afetadas pela transição para uma economia com baixas emissões.

Linhas de ação:

  • Pessoas e comunidades: facilitando as oportunidades de emprego e a requalificação profissional, melhorando a eficiência energética das habitações e combatendo a pobreza energética.
  • Empresas: tornando a transição para tecnologias hipocarbónicas atrativa em termos de investimento, prestando apoio financeiro e investindo na investigação e na inovação.
  • Estados-membros ou regiões: investindo em novos empregos verdes, em transportes públicos sustentáveis, na conectividade digital e nas infraestruturas de energia limpa.

Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027 – 20 M€

Mecanismo de financiamento fundamental para o investimento nos sistemas de transportes da UE, o MIE contribuirá para a descarbonização do setor da mobilidade e, por conseguinte, para atingir o objetivo de neutralidade climática até 2050.

Programa LIFE

Instrumento de financiamento da UE para o ambiente e a ação climática. 

Objetivos:

  • Execução das políticas e estratégias europeias na área do ambiente; 
  • Atualização das políticas e estratégias europeias na área do ambiente;
  • Desenvolvimento das políticas e estratégias europeias na área do ambiente.

Interreg Med Programme

Programa para o crescimento sustentável na região mediterrânea. 

Foco:

  • Promoção de conceitos e práticas inovadoras;
  • Uso razoável de recursos;
  • Apoiar a integração social através de uma abordagem de cooperação integrada e territorialmente baseada.

Fonte: PwC

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Beneficios Fiscais 2023