Incentivos

Os incentivos podem ter natureza financeira (reembolsável ou não reembolsável) ou natureza fiscal. Relativamente aos segundos, estes contemplam medidas que promovem a mudança de paradigma de comportamento, pelo fomento de comportamentos mais sustentáveis (ex. medidas de incentivo aos veículos de melhor desempenho ambiental) e despromoção de comportamentos não-sustentáveis (ex. taxa de carbono ou taxa sobre os sacos plástico leves).

Fonte: Capítulo 3: Financiar a Jornada | Financiar a Descarbonização

Sistemas de incentivos relevantes do Portugal 2030:

A área temática Inovação e Transição Digital do Portugal 2030 inclui uma novidade relativamente sistemas de incentivos direcionados à transição energética relativamente aos programas antecessores. A Portaria n.º 328-B/2023 considera um novo grupo denominado por Incentivos à Transição Climática e Energética, que visam:

• Acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e reforçar a competitividade empresarial
• Acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e reforçar a competitividade empresarial
• Promover a economia circular e processos produtivos regenerativos

Tendo em consideração estes objetivos, este grupo de sistemas de incentivos incluem duas tipologias de intervenção:

1. Descarbonização das empresas
2. Diversificação da produção de energia a partir de fontes de energia renovável

A primeira tipologia subdivide-se em três operações: i) Eficiência Energética e Descarbonização, ii) Investimento Produtivo Verde e iii) Qualificação Verde das PME. Relativamente às primeiras duas todas as empresas são elegíveis, enquanto que, à terceira apenas podem concorrer PME e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com atividades dirigidas a PME.

A segunda tipologia visa promover a produção e o uso de energia renovável, em particular a partir de fontes e tecnologias não suficientemente disseminadas no mercado. Todas as empresas são elegíveis a concorrer a estes sistemas de incentivos, que assumem a natureza de subvenções.

Na portaria é possível encontrar todas as informações relativamente ao modus operandi estes sistemas de incentivos, nomeadamente em relação à elegibilidade específica das operações, forma de apoio, taxas de financiamento e elegibilidade das despesas. Estes fatores podem variar consideravelmente dependendo da tipologia de intervenção e de operação.

PRR – Plano de Recuperação e Resiliência

Transição climática

Fonte: Recuperar Portugal

Resiliência

Fonte: Recuperar Portugal

Portugal 2030

Legenda: OP1 — Portugal mais Competitivo e inteligente; OP2 — Portugal mais Verde; OP3 — Portugal mais Conectado; OP4 — Portugal mais Social e Inclusivo; OP5 — Portugal Territorialmente mais Coeso e Próximo dos Cidadãos; FTJ — Fundo de Transição Justa; AT — Assistência Técnica;

Fonte: Portugal 2030

EEA Grants

O EEA Grants visa reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu e reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores. 

Fonte: EEA Grants Portugal

Fundo Ambiental

O Fundo Ambiental foi criado pelo Decreto-lei N.º 42-A/2016, de 12 de agosto com o objetivo de apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade. O Fundo financia entidades, atividades ou projetos que cumpram os seguintes objetivos:

a) Mitigação das alterações climáticas;
b) Adaptação às alterações climáticas;
c) Cooperação na área das alterações climáticas;
d) Sequestro de carbono;
e) Recurso ao mercado de carbono para cumprimento de metas internacionais;
f) Fomento da participação de entidades no mercado de carbono;
g) Uso eficiente da água e proteção dos recursos hídricos;
h) Sustentabilidade dos serviços de águas;
i) Prevenção e reparação de danos ambientais;
j) Cumprimento dos objetivos e metas nacionais e comunitárias de gestão de resíduos urbanos;
k) Transição para uma economia circular;
l) Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade;
m) Capacitação e sensibilização em matéria ambiental;
n) Investigação e desenvolvimento em matéria ambiental.

Fonte: Fundo Ambiental

Fundo Ambiental – Apoios 2023

Fonte: Orçamento 2023 do Fundo Ambiental (Despacho nº3355-A/2023)

Apoios Europeus

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