Incentivos
Financiamento e Produtos Financeiros
Constituem mecanismos de estímulo ao investimento empresarial, apoiando usualmente projetos de criação ou expansão de capacidades produtivas, projetos de qualificação em fatores dinâmicos de competitividade e projetos de internacionalização.
Os incentivos podem ter natureza financeira (reembolsável ou não reembolsável) ou natureza fiscal. Relativamente aos segundos, estes contemplam medidas que promovem a mudança de paradigma de comportamento, pelo fomento de comportamentos mais sustentáveis (ex. medidas de incentivo aos veículos de melhor desempenho ambiental) e despromoção de comportamentos não-sustentáveis (ex. taxa de carbono ou taxa sobre os sacos plástico leves).
Fonte: Capítulo 3: Financiar a Jornada | Financiar a Descarbonização
PROGRAMAS DE INCENTIVOS
- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência
- Portugal 2020 / Portugal 2030
- EEA Grants
- Fundo Ambiental
- Fundo de Inovação (InnovFund)
- Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) 2021-2027
- Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027
- Programa LIFE
- Interreg Med Programme
- IPCEI – Important Project of Common European Interest
BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
- Energia
- Transportes
- Ambiente
- Florestas
- Resíduos
- Recursos
- Reabilitação
EEA Grants
O EEA Grants visa reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu e reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores.
Fonte: PwC
Fundo Ambiental
O Fundo Ambiental foi criado pelo Decreto-lei N.º 42-A/2016 , de 12 de agosto com o objetivo de apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade. O Fundo financia entidades, atividades ou projetos que cumpram os seguintes objetivos:
a) Mitigação das alterações climáticas;
b) Adaptação às alterações climáticas;
c) Cooperação na área das alterações climáticas;
d) Sequestro de carbono;
e) Recurso ao mercado de carbono para cumprimento de metas internacionais;
f) Fomento da participação de entidades no mercado de carbono;
g) Uso eficiente da água e proteção dos recursos hídricos;
h) Sustentabilidade dos serviços de águas;
i) Prevenção e reparação de danos ambientais;
j) Cumprimento dos objetivos e metas nacionais e comunitárias de gestão de resíduos urbanos;
k) Transição para uma economia circular;
l) Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade;
m) Capacitação e sensibilização em matéria ambiental;
n) Investigação e desenvolvimento em matéria ambiental.
Fonte: Fundo Ambiental
Fundo Ambiental – Apoios 2022
Apoios Europeus
Fundo de Inovação (InnovFund) – 20 M€
Foco de investimento: Tecnologias inovadoras e baixas em carbono.
O Innovation Fund é um dos primeiros instrumentos de financiamento da UE que visa apoiar de forma tangível o alcance a neutralidade climática até 2050, e colmatar a necessidade atual de financiamento de projetos inovadores e demonstradores na área de tecnologias de baixo carbono.
O Fundo visa apoiar projetos (grande e pequena escala), de alguma maturidade, de desenvolvimento de tecnologias e processos inovadores de baixo carbono em indústrias intensivas em energia, captura e utilização de carbono (CCU), construção e operação de captura e armazenamento de carbono (CCS), processos e tecnologias inovadores de geração de energia renovável.
O apoio é concedido sob a forma de subvenção, até 60% do total de investimento considerado elegível. Não obstante, é possível o pagamento até 40% do incentivo aprovado, durante a execução do projeto, tendo por base milestones de execução. O valor remanescente da subvenção (60%) depende da verificação da efetiva redução de emissões.
Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) 2021-2027 – 65-75 M€
Mecanismo criado para a prestação de apoio financeiro e técnico às regiões mais afetadas pela transição para uma economia com baixas emissões.
Linhas de ação:
- Pessoas e comunidades: facilitando as oportunidades de emprego e a requalificação profissional, melhorando a eficiência energética das habitações e combatendo a pobreza energética.
- Empresas: tornando a transição para tecnologias hipocarbónicas atrativa em termos de investimento, prestando apoio financeiro e investindo na investigação e na inovação.
- Estados-membros ou regiões: investindo em novos empregos verdes, em transportes públicos sustentáveis, na conectividade digital e nas infraestruturas de energia limpa.
Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027 – 20 M€
Mecanismo de financiamento fundamental para o investimento nos sistemas de transportes da UE, o MIE contribuirá para a descarbonização do setor da mobilidade e, por conseguinte, para atingir o objetivo de neutralidade climática até 2050.
Programa LIFE
Instrumento de financiamento da UE para o ambiente e a ação climática.
Objetivos:
- Execução das políticas e estratégias europeias na área do ambiente;
- Atualização das políticas e estratégias europeias na área do ambiente;
- Desenvolvimento das políticas e estratégias europeias na área do ambiente.
Interreg Med Programme
Programa para o crescimento sustentável na região mediterrânea.
Foco:
- Promoção de conceitos e práticas inovadoras;
- Uso razoável de recursos;
- Apoiar a integração social através de uma abordagem de cooperação integrada e territorialmente baseada.
Fonte: PwC
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Benefícios Fiscais Junho/2022
wdt_ID | Tipo | Setor | Imposto associado | Tema | Benefício / Incentivo | Data de aplicação | Fonte |
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1 | Benefício Fiscal | Energia | IRC | Depreciação de equipamentos de energia solar (fotovoltaica) e energia eólica | Aumento do período de depreciação (taxa anual de 8% - anteriormente, 25%) | Em vigor (verificar fonte) | https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Lei_82D_2014.pdf |
2 | Benefício Fiscal | Energia | ISP | Produtos petrolíferos e energéticos que, comprovadamente sejam utilizados na produção de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade | Isenção | Em vigor (verificar fonte) | https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/2010-34478675-153141017 |
3 | Benefício Fiscal | Energia | IMI | Prédios urbanos destinados à produção de energia a partir de fontes renováveis | Redução de 50% da taxa aplicável | Em vigor (verificar fonte) | https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/1989-34554075-106641753 |
4 | Benefício Fiscal | Energia | IMI | Prédios urbanos com eficiência energética | Redução de até 25% da taxa aplicável | Em vigor (verificar fonte) | https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/Pages/ebf-artigo-44-o-b.aspx |
5 | Benefício Fiscal | Transportes | IRC | Aquisição de passes sociais a favor de trabalhadores | Majoração de custos (30%) | Em vigor (verificar fonte) | https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2014-70048167 |
6 | Benefício Fiscal | Transportes | IRS | Não Incidência | Em vigor (verificar fonte) | https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2014-70048167 | |
7 | Benefício Fiscal | Transportes | IRC / IRS | Tributação Autónoma | Não incidência em encargos relativos a viaturas exclusivamente elétricas Redução em encargos relativos a viaturas hibridas plug in, GPL e GNV | Em vigor (verificar fonte) | https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs73.aspx |
8 | Benefício Fiscal | Transportes | IRC / IRS | Gastos com aquisição, manutenção e reparação de velocípedes | Majoração de custos (20%) | Em vigor (verificar fonte) | https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/1989-34554075-106641711 |
9 | Benefício Fiscal | Transportes | IRC / IRS | Car sharing | Majoração de custos (10%) | Em vigor (verificar fonte) | https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/1989-34554075-106641710 |
10 | Benefício Fiscal | Transportes | IRC / IRS | Bike sharing | Majoração de custos (40%) | Em vigor (verificar fonte) | https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/1989-34554075-106641710 |