Incentivos

Financiamento e Produtos Financeiros

Constituem mecanismos de estímulo ao investimento empresarial, apoiando usualmente projetos de criação ou expansão de capacidades produtivas, projetos de qualificação em fatores dinâmicos de competitividade e projetos de internacionalização.

Os incentivos podem ter natureza financeira (reembolsável ou não reembolsável) ou natureza fiscal. Relativamente aos segundos, estes contemplam medidas que promovem a mudança de paradigma de comportamento, pelo fomento de comportamentos mais sustentáveis (ex. medidas de incentivo aos veículos de melhor desempenho ambiental) e despromoção de comportamentos não-sustentáveis (ex. taxa de carbono ou taxa sobre os sacos plástico leves).

Fonte: Capítulo 3: Financiar a Jornada | Financiar a Descarbonização

PROGRAMAS DE INCENTIVOS

BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS

Energia
Transportes
Ambiente
Florestas
Resíduos
Recursos
Reabilitação

PRR – Plano de Recuperação e Resiliência

Transição climática

Mobilidade sustentável

1.032 M€

Expansão da rede de metro/metro de superfície de Lisboa, Porto, Odivelas-Loures e Boavista-Império e descarbonização de transporte públicos.

Descarbonização da indústria

715 M€

Equipamentos e processos mais descarbonizados, a adoção de medidas de eficiência energética ou a incorporação de energia de fonte renovável, incluindo o seu armazenamento.

Bioeconomia sustentável

150 M€

Aproveitamento de matérias-primas de base florestal e implementação de pilotos nos setores têxtil e vestuário, do calçado e da resina natural.

Eficiência energética em edifícios

620 M€

Eficiência energética em edifícios residenciais, da administração pública central e de edifícios de serviços.

Hidrogénio e renováveis

371 M€

Hidrogénio e gases renováveis e energias renováveis nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores.

2.888 M€ | 21% do PRR

EEA Grants

O EEA Grants visa reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu e reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores.

Projetos de preparação para condições meteorológicas extremas e de gestão de riscos no contexto das alterações climáticas

1.2 M€

Financiamento de projetos em territórios desfavorecidos, interiores e florestais específicos em Portugal, considerados altamente vulneráveis às alterações climáticas.

Estruturação em três áreas prioritárias:

Resiliência das zonas florestais e ardidas.
Resiliência dos sistemas produtivos com carvalhos e em agroflorestas e pastagens.
Resiliência dos sistemas produtivos.

Ambiente

24 M€

O Programa “Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono“ pretende:

Promover a economia circular
Descarbonizar a sociedade
Valorização do território

Conciliação e Igualdade de género

6 M€

O Programa Conciliação e Igualdade de Género pretende financiar projetos inovadores e estruturantes para o país, alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”, nas seguintes áreas:

Igualdade de Género
Conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar
Violência contra as mulheres e violência doméstica
Boa governança

Crescimento Azul

11 M€

Programa que visa aumentar a criação de valor e o crescimento sustentável na economia azul portuguesa, aumentando a investigação e promovendo a educação e a formação nas áreas marinha e marítimas. Encontra-se em aberto até às 12:00 TMG do dia 11-12-2020. A taxa de financiamento pode alcançar até 90% dos custos totais elegíveis do projeto, até um montante máximo de 250.000 EUR por projeto.

Objetivos:

Aumento da competitividade das empresas portuguesas na área do Crescimento Azul.
Apoio à eficiência de recursos nas empresas do setor marítimo.
Melhoria do desempenho das organizações de investigação portuguesas.
Reforço da educação, formação e cooperação em questões marinhas e marítimas.
Maior colaboração entre o beneficiário e os Estados doadores envolvidos no programa.

Fonte: PwC

Fundo Ambiental

O Fundo Ambiental foi criado pelo Decreto-lei N.º 42-A/2016 , de 12 de agosto com o objetivo de apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade. O Fundo financia entidades, atividades ou projetos que cumpram os seguintes objetivos:

a) Mitigação das alterações climáticas;
b) Adaptação às alterações climáticas;
c) Cooperação na área das alterações climáticas;
d) Sequestro de carbono;
e) Recurso ao mercado de carbono para cumprimento de metas internacionais;
f) Fomento da participação de entidades no mercado de carbono;
g) Uso eficiente da água e proteção dos recursos hídricos;
h) Sustentabilidade dos serviços de águas;
i) Prevenção e reparação de danos ambientais;
j) Cumprimento dos objetivos e metas nacionais e comunitárias de gestão de resíduos urbanos;
k) Transição para uma economia circular;
l) Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade;
m) Capacitação e sensibilização em matéria ambiental;
n) Investigação e desenvolvimento em matéria ambiental.

Fonte: Fundo Ambiental

Fundo Ambiental – Apoios 2021

Mitigação das alterações climáticas

8.1 M€

Incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões (VBE 2021) – 4 milhões euros

Programa de apoio á redução do tarifário dos transportes públicos (PART) – 60 milhões euros

Programa de apoio à densificação e reforço da oferta de transporte público (PROTransp) – 15 milhões euros

Programa de apoio à mobilidade elétrica da administração pública (3ª fase) – 3.1 milhões de euros

Conservação natureza e biodiversidade

3.1 M€

Atribuição de apoio aos centros de recuperação da fauna – 440 mil euros

Projetos de prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras aquáticas e ripícolas – 1 milhão de euros

Intervenções para o controlo de erva-das-pampas – 200 mil euros

Condomínio de Aldeia – Programa de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta – 1.5 milhões de euros

Resíduos e economia circular

1.4 M€

Programa de apoio à elaboração de estudos de sistemas de recolha de biorresíduos (2ª fase) – 245 mil euros

Economia circular em freguesias (JUNTAr+) – 500 mil euros

Biobairros – Da terra à terra – 500 mil euros

Sistemas de reutilização de embalagens – 150 mil euros

Sensibilização ambiental

1.5 M€

Apoiar uma nova cultura ambiental, no âmbito da ENEA 2020 – Proteger a vida terrestre – 500 mil euros

Apoiar uma nova cultura ambiental, no âmbito da ENEA 2020 – Produção e Consumo Sustentáveis – 500 mil euros

Apoiar uma nova cultura ambiental, no âmbito da ENEA 2020 – Saúde e Qualidade – 500 mil euros

Outros Apoios

Medida de Auxílio a
Custos Indiretos do CELE – A definir

Apoio à produção de
hidrogénio renovável e
outros gases renováveis – 62 M€

PO SEUR – 2.2 M€

Investimentos que promovam o crescimento sustentável e transição para uma economia verde.

Apoios Europeus

Fundo de Inovação (InnovFund) – 20 M€

Foco de investimento: Tecnologias inovadoras e baixas em carbono.

O Innovation Fund é um dos primeiros instrumentos de financiamento da UE que visa apoiar de forma tangível o alcance a neutralidade climática até 2050, e colmatar a necessidade atual de financiamento de projetos inovadores e demonstradores na área de tecnologias de baixo carbono.

O Fundo visa apoiar projetos (grande e pequena escala), de alguma maturidade, de desenvolvimento de tecnologias e processos inovadores de baixo carbono em indústrias intensivas em energia, captura e utilização de carbono (CCU), construção e operação de captura e armazenamento de carbono (CCS), processos e tecnologias inovadores de geração de energia renovável.

O apoio é concedido sob a forma de subvenção, até 60% do total de investimento considerado elegível. Não obstante, é possível o pagamento até 40% do incentivo aprovado, durante a execução do projeto, tendo por base milestones de execução. O valor remanescente da subvenção (60%) depende da verificação da efetiva redução de emissões.

Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) 2021-2027 – 65-75 M€

Mecanismo criado para a prestação de apoio financeiro e técnico às regiões mais afetadas pela transição para uma economia com baixas emissões.

Linhas de ação:

Pessoas e comunidades: facilitando as oportunidades de emprego e a requalificação profissional, melhorando a eficiência energética das habitações e combatendo a pobreza energética.
Empresas: tornando a transição para tecnologias hipocarbónicas atrativa em termos de investimento, prestando apoio financeiro e investindo na investigação e na inovação.
Estados-membros ou regiões: investindo em novos empregos verdes, em transportes públicos sustentáveis, na conectividade digital e nas infraestruturas de energia limpa.

Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027 – 20 M€

Mecanismo de financiamento fundamental para o investimento nos sistemas de transportes da UE, o MIE contribuirá para a descarbonização do setor da mobilidade e, por conseguinte, para atingir o objetivo de neutralidade climática até 2050.

Programa LIFE

Instrumento de financiamento da UE para o ambiente e a ação climática.

Objetivos:

Execução das políticas e estratégias europeias na área do ambiente;
Atualização das políticas e estratégias europeias na área do ambiente;
Desenvolvimento das políticas e estratégias europeias na área do ambiente.

Interreg Med Programme

Programa para o crescimento sustentável na região mediterrânea.

Foco:

Promoção de conceitos e práticas inovadoras;
Uso razoável de recursos;
Apoiar a integração social através de uma abordagem de cooperação integrada e territorialmente baseada.