O Governo de Portugal lançou em julho de 2024 o Programa Acelerar a Economia, que visa ajudar a economia portuguesa a superar 20 grandes desafios que enfrenta atualmente. Este programa foca-se em quatro pilares – crescimento, competitividade, inovação e sustentabilidade -, e apresenta um pacote de 60 medidas. Estas medidas têm o intuito de desenvolver novos mecanismos de financiamento e dinamizar os existentes, estimular a inovação e o talento qualificado, promover o empreendedorismo, fomentar aumento da escala das empresas nacionais e assegurar a sustentabilidade e circularidade da economia.

A integração da sustentabilidade no Programa Acelerar a Economia materializa-se em várias medidas relacionadas de forma direta ou indireta com este tema, reforçando a sua crescente relevância. Existem cinco medidas especificamente focadas nos princípios ESG, designadamente o “Programa de qualificação das PME e capacitação das lideranças”, “Contribuir para a definição do referencial de verificação de relatórios ESG”, “Criação do prémio PME Líder ESG”, “Inclusão de critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos” e “Acelerar a economia circular no comércio e serviços”.

Em particular, a medida 33 consiste na criação do prémio ‘’PME Líder ESG’’ pretende estimular a competitividade do tecido empresarial português através da mobilização das empresas para a adoção de modelos de negócio mais circulares e para a implementação de boas práticas ESG. Neste âmbito, é proposta a criação de dois selos/prémios sustentáveis – PME Líder Economia Circular e PME Líder ESG, em alinhamento com o referencial europeu de notações ESG. Serão, para este efeito, utilizados indicadores atualmente presentes em questionários simples, desenvolvidos para analisar a maturidade das PME em questões ESG. Nesta avaliação, devem também ser considerados o envolvimento em projetos colaborativos e de inovação em soluções sustentáveis, o índice de circularidade, a análise de riscos e oportunidades a médio prazo associados aos temas da sustentabilidade e da economia circular e o potencial de reincorporação de resíduos destas empresas.

A implementação de práticas circulares, alinhadas com os princípios ESG, nos modelos de negócio das empresas nacionais pode beneficiar significativamente a competitividade do tecido empresarial português nos seguintes aspetos:

• Resiliência e sustentabilidade operacional – Empresas que adotam este tipo de práticas tendem a ser mais resilientes e sustentáveis a longo prazo, uma vez que reduzem a dependência de recursos naturais finitos e minimizam os impactos ambientais, preparando-se melhor para enfrentar regulamentações ambientais rigorosas e a escassez de recursos.
• Inovação e diferenciação – A implementação de boas práticas de sustentabilidade pode estimular a inovação e consequente diferenciação das empresas que as adotam, uma vez que essas empresas são encorajadas a desenvolver novos produtos e serviços que sejam ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis.
• Redução de custos – A eficiência de recursos e a minimização do desperdício podem levar a uma significativa redução de custos operacionais. A reciclagem e reutilização de materiais, por exemplo, reduzem a necessidade de utilização de novos recursos.
• Acesso a financiamento – Empresas com fortes credenciais ESG são crescentemente percecionadas pelos investidores como um investimento de menor risco, podendo, assim, ter o acesso a capital e a mercados de investimento especializados facilitado. Adicionalmente, podem beneficiar de incentivos governamentais e de acesso preferencial a contratos públicos.
• Reputação da marca – Empresas alinhadas com os princípios ESG fortalecem a sua reputação no mercado e a lealdade dos seus clientes. Este alinhamento permite-lhes ainda atrair potenciais clientes que pretendam passar a adquirir produtos ou serviços de empresas regidas por uma estratégia significativamente orientada para a economia circular.

Ao nível do financiamento, é expectável que os efeitos associados aos estatutos que já existem para distinguir as empresas pelo desempenho financeiro (“PME Líder” e “PME Excelência”) se reflitam também nos “selos/prémios” ESG, designadamente o acesso a ofertas específicas de financiamento, condições mais favoráveis nalguns produtos financeiros, bem como um acesso mais facilitado a incentivos financeiros.