A Taxonomia Social é uma classificação das atividades económicas que contribui significativamente para os objetivos sociais da União Europeia. Representa uma linguagem comum para empresas, investidores e reguladores sobre o que é uma atividade sustentável do ponto de vista social.

Atualmente, a ausência de um sistema de classificação para atividades socialmente sustentáveis é um obstáculo à reorientação do capital para empresas com impactos sociais positivos. Um grande investimento em sustentabilidade social é necessário para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que, de acordo com as Nações Unidas, apresentam um gap de financiamento na ordem dos 2,5 a 3 triliões de dólares nos países em vias de desenvolvimento.

A existência de uma “Taxonomia Social” permitiria aos investidores identificar e alocar capital a atividade económicas socialmente sustentáveis e que contribuem para a proteção dos Direitos Humanos, bem como para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Este sistema de classificação social é, também, fundamental para garantir que a transição para uma economia net-zero é uma transição justa e que são tomadas medidas socialmente inclusivas para a criação de emprego digno e de qualidade.

Atualmente, existem já muitos investidores que consideram os investimentos sociais como uma oportunidade. É possível constatar este fato pelo aumento substancial da procura por “Obrigações Sociais” (Social Bonds), que são títulos de dívida cujos recursos são destinados a financiar projetos sociais (novos ou existentes) que abordam ou mitigam uma questão social específica e/ou procuram alcançar resultados sociais positivos. As preocupações sociais dos investidores são, também, uma forma de endereçarem riscos reputacionais ou regulatórios, que podem surgir ao não considerarem as implicações sociais dos seus investimentos.

 

Final report on Social Taxonomy

A 28 de Fevereiro de 2022, a Plataforma de Finanças Sustentáveis da Comissão Europeia publicou o relatório final sobre a Taxonomia Social. Neste relatório, a Plataforma sugere que esta futura taxonomia se deve focar em três grupos de stakeholders, onde as atividades económicas podem ter um impacto positivo: força de trabalho (incluindo na cadeia de valor); utilizadores finais/consumidores e comunidades afetadas (diretamente ou pela cadeia de valor). O relatório sugere, também, uma estrutura com três objetivos socias, que endereçam os grupos mencionados:

• Trabalho decente (incluindo para os trabalhadores da cadeia de valor)
  • Este objetivo foca-se na vida de trabalho das pessoas enquanto trabalhadores.
• Condições de vida e bem-estar dos utilizadores finais/consumidores
  • Este objetivo foca-se no papel das pessoas enquanto utilizadores finais de determinados produtos e serviços que representam riscos elevados de saúde ou segurança ou que têm o potencial de ajudar a responder às necessidades humanas básicas.
• Comunidades e sociedades inclusivas e sustentáveis
  • Este objetivo foca-se no respeito e apoio aos Direitos Humanos, prestando atenção aos impactos das atividades nas comunidades e na sociedade em geral.

Para que uma atividade seja considerada uma atividade económica com um contributo substancial num objetivo social é necessário que responda a um dos seguintes critérios:

• Evita e aborda impactos negativos
  • As atividades que abordam e evitam impactos negativos para os trabalhadores, consumidores e/ou comunidades podem contribuir substancialmente para esses objetivos (por exemplo, melhorando a saúde e segurança).
• Aumenta os impactos positivos dos bens e serviços, bem como da infraestrutura económica básica
  • Existem atividades com benefícios sociais inerentes para utilizadores finais, comunidades e sociedades, que pela sua própria natureza contribuem para objetivos sociais, como fornecer medicamentos acessíveis a determinados grupos de pessoas.
• Atividade facilitadora (com potencial para permitir reduções substanciais de risco noutros setores)
  • Existem atividades facilitadoras para todos os três objetivos, por exemplo, serviços de auditoria social que ajudam a reduzir os impactos negativos sobre os trabalhadores da cadeia de valor.

No que diz respeito aos objetivos sociais e à definição de contribuições substanciais, o papel da taxonomia é diferenciar entre os benefícios sociais inerentes e os adicionais das atividades económicas. Por exemplo, a produção de medicamentos faz parte do negócio de uma empresa farmacêutica e, portanto, não pode ser considerada uma contribuição social substancial. Mas, se a empresa melhorar a acessibilidade de determinados medicamentos para certos grupos de pessoas, isso pode ser identificado como um benefício social adicional. Além disso, a Plataforma reconhece que a definição de critérios técnicos é um grande desafio dado que a grande maioria das questões sociais não são quantificáveis e, muitas vezes, apresentam uma natureza qualitativa. Desta forma, o relatório apresenta alguns critérios para possíveis indicadores, mas não apresenta métricas.

 

A relação entre Taxonomia Ambiental e Social

É importante destacar que a Taxonomia Ambiental serviu como base para a estrutura daquilo que será a Taxonomia Social, uma vez que segue a mesma tipologia de etapas de implementação:

• Identificação da atividade considerada como “socialmente sustentável”;
• Análise da contribuição substancial da atividade para um dos objetivos sociais;
• Análise DNSH (do no significant harm), ou seja, não prejudicar nenhum dos outros objetivos sociais;
• Salvaguardas mínimas.

Contudo, a Taxonomia Ambiental, e em especial os seus critérios técnicos, são baseados na ciência e em resultados cientificamente comprovados, sendo que na Taxonomia Social o mesmo não se pode verificar. No relatório final sobre a Taxonomia Social, são considerados dois modelos opcionais sobre a relação entre a taxonomia social e ambiental:

• O primeiro modelo estabelece que as salvaguardas ambientais mínimas devem fazer parte de uma futura taxonomia social.
• O segundo modelo integra a taxonomia social e ambiental com os critérios ambientais e sociais do DNSH, sendo válidos tanto para a parte social quanto ambiental de todas as atividades.

 

A Plataforma de Finanças Sustentáveis inclui, ainda, uma reflexão sobre outros objetivos de sustentabilidade que poderiam ser cobertos na taxonomia social, como objetivos ligados à ética empresarial, governança, anti suborno ou questões de compliance fiscal.

No entanto, e dado que as sugestões da Plataforma não são vinculativas (ainda que tenham um peso significativo), a Comissão Europeia terá ainda que decidir como irá desenvolver uma Taxonomia Social. A implementação efetiva não é esperada antes de 2024.

 

Artigo por equipa PwC Portugal